quarta-feira, 31 de julho de 2013

Minas Gerais possui o menor IDHM da região Sudeste

Comparando-se com todas as unidades da Federação, o Estado caiu uma posição no ranking e está com o nono índice. Entre as 200 cidades com melhor IDMH, apenas 13 são mineiras



Minas Gerais é o Estado com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da região Sudeste do país. O atlas publicado nessa segunda-feira (29) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud) leva em consideração quesitos como a expectativa de vida, a educação e a renda mensal per capita. O indicador é uma nota que varia de 0 a 1, e a melhor cidade é aquela que se aproxima ao número 1.

Enquanto Minas apresentou, em 2000, o IDHM de 0,624, ficando na oitava posição no país, segundo dados da Fundação João Pinheiro, em 2010, esse número subiu para 0,731, mas inferior ao de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Comparando-se com todas as unidades da Federação, o Estado está com o nono melhor índice.

No total, foram avaliados todos os 5.565 municípios do país. Após dez anos, as duas primeiras posições da lista de melhores cidades continuam inalteradas: São Caetano do Sul (SP), com IDHM de 0,862, seguida por Águas de São Pedro, também em São Paulo, com 0,854. A primeira cidade mineira a aparecer na lista das melhores do Brasil é Nova Lima, na região metropolitana da capital, em 17º lugar.

Entre as 200 cidades com melhor IDMH, 13 são mineiras. Já no que diz respeito às cidades menos desenvolvidas, São João das Missões, no Norte do Estado, se destaca, sendo a pior cidade da região Sudeste. No Brasil, em último lugar no índice de desenvolvimento está Melgaço, no Pará, com IDHM de 0,418, ou seja, um indicador considerado muito baixo.

Levando em conta o índice nacional, o Brasil cresceu 47,5% nos últimos 20 anos, alcançando, em 2010, IDHM de 0,727. Isso mudou a avaliação do desenvolvimento do país de muito baixo, em 1991, para alto, em 2010. 




Fonte: O TEMPO Online.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Dívidas contraídas pelo Governo de Minas chegam a R$100 bilhões de reais

Em regime de urgência e com manobras internas, a base do governo Aécio/Anastasia conseguiu aprovar em 1º turno na Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 4.041/13, que autoriza o Estado a contratar mais um empréstimo. R$1,15 bilhão que será somado aos cerca de R$100 bilhões de dívidas já contraídas pelo Governo de Minas.

A votação, que recebeu 40 votos favoráveis e 12 contrários, foi feita após um acordo de líderes, fechado durante a interrupção dos trabalhos da Reunião Ordinária de última terça-feira, 11 de junho. Segundo o Deputado Sávio Souza Cruz a oposição teve apenas 10 minutos para se manifestar sobre o projeto.

Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)

Já o Deputado Rogério Correia denunciou que "só de pedidos de empréstimos dos governos Aécio/Anastasia são R$25 bilhões de reais". O deputado disse ainda: "não dizem nunca que Minas Gerais é o segundo Estado mais endividado do Brasil", que "choque de gestão é um arroxo no serviço público" e "o Déficit Zero é uma mentira".

Deputado Rogério Correia (PT)

Assista abaixo aos pronunciamentos dos Deputados Estaduais Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia, (PT).

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Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)

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Deputado Rogério Correia (PT)



terça-feira, 4 de junho de 2013

Deputado Padre João elogiou os desembargadores que mantiveram Aécio Neves réu em ação civil por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da Saúde

O deputado Padre João (PT-MG) elogiou, em plenário, decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve o ex-governador de Minas e atual senador pelo PSDB, Aécio Neves, réu numa ação civil por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 4,3 bilhões.

“Queremos cumprimentar os desembargadores que, por três a zero, negaram provimento ao recurso. Então, Aécio Neves continua como réu. Em vez de investir os 12% na saúde, investia 7%, ao longo dos sete anos de mandato. Então, continua como réu e espero que seja julgado ainda este ano para desmascarar o choque de gestão, porque isso estava sacrificando o povo”, frisou o deputado Padre João (veja no vídeo abaixo).

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Em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, Aécio Neves, à época governador de Minas Gerais pelo PSDB, é acusado do desvio de R$ 4,3 bilhões da saúde e de ter destinado a verba para a Companhia de Saneamento (Copasa). No entanto, o dinheiro não consta do balanço da Empresa. 
Com isso, o Tribunal de Justiça do estado decidiu que não vai encerrar o caso, que a apuração prossegue e que o Aécio Neves continua réu no processo.

(Gizele Benitz, PT na Câmara)

sábado, 25 de maio de 2013

Entenda o que levou Aécio Neves a ser acusado de fraude contábil


Uma norma federal, chamada Emenda 29, aprovada no ano 2000, determina que todos os estados do Brasil devem aplicar 12% do seu orçamento, que vem da arrecadação de impostos, em serviços de saúde. A Emenda determina ainda que os estados – e os municípios – teriam até o ano de 2004 para se adaptar à nova regra.
Não deveria ser uma norma tão difícil de ser colocada em prática.
Afinal, qualquer administrador público sabe a importância da saúde para garantir boas condições de vida para a população.
Apesar de ser lei, o Governo de Minas Gerais, dos anos de 2003 a 2008, não cumpriu essa norma básica. E pior: colocou na sua prestação de contas um suposto investimento de R$ 3,5 bilhões da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, na conta da saúde, como forma de maquiar o orçamento. Esse valor equivaleria à metade do orçamento geral para a saúde no período. Isso é o que sustenta ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual – MPE, de dezembro de 2010.
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, explica que foi feita uma fraude contábil. “Enganaram os órgãos de fiscalização e a população o tempo inteiro”, denuncia. A partir do entendimento de que a prestação de contas estava equivocada, pois contavam investimentos que nunca teriam acontecido, o MPE entrou com a ação contra a contadora-geral do Estado, Maria da Conceição Barros Rezende, e o então governador Aécio Neves, que assina junto com ela o documento oficial de prestação de contas.
O ex-governador e atual senador pelo PSDB Aécio Neves entrou com um recurso negando a legitimidade da ação e pedindo a extinção do processo. Em sua defesa, alegou, primeiro, que o MPE não teria competência para entrar com a ação. Tentou ainda explicar que os recursos seriam da própria Copasa, para investimentos que a empresa, de capital misto, faria em obras de saneamento no estado.


Justiça afirma que governo Aécio mentiu sobre investimentos em saúde
Aécio é acusado de desviar R$ 3,5 bilhões do orçamento da saúde, quase metade de tudo que foi investido na área
 

Tribunal de Justiça recusa alegações de Aécio
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não aceitou os termos de defesa dos réus. Os desembargadores entenderam que cabia sim ao MPE entrar com a ação, pois Aécio não era mais governador em dezembro de 2010, período em que a ação começou a correr. Mais importante que isso, reconheceram que a denúncia do MPE estava correta, e que não foram investidos os 12% constitucionais previstos para a saúde.
De forma unânime, os magistrados concluem que não houve transferência de recursos para a Copasa, “não passando de artifício utilizado pela Contadora-Geral do Estado, com o aval do Governador do Estado”.
Eles afirmam ainda a gravidade dessa lesão ao Estado, pois o recurso deveria ser destinado para “reduzir doenças, possibilitar o acesso universal e igualitário a todos”.
A promotora Josely Ramos, que ficou dois anos preparando a ação, garante que esse recur-so não existia na Copasa. Segundo a promotora, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) demonstrou que não havia esse aporte bilionário na empresa, que certamente faria diferença para seus investidores privados. A Advocacia-Geral da União (AGU) também comprovou que esse recurso não chegou à Copasa e, por fim, a própria empresa nega que tenha existido esses R$ 3,5 bilhões em seus balanços.

Anastasia na mira
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o processo segue em tramitação na 5ª Vara de Fazenda. “Vai ser feita também uma perícia contábil, que não deve demorar muito, pois já foi feita para a constituição da ação. A fase mais complicada do processo se encerra agora. Creio que até o final do ano já esteja pronto para julgamento”, defende Josely.
Caso sejam condenados, as penas para os réus – Aécio Neves e Maria da Conceição Barros Rezende – podem incluir pagamento de multa e perda dos direitos políticos. Josely explica ainda que essa simulação utilizada pelo governo continua acontecendo. Ela está preparando uma outra ação, desta vez investigando o período de 2008 a 2011, contra o governador Antonio Anastasia, que também não aplica o mínimo exigido na saúde de Minas Gerais.

(Fonte: Site Viomundo, de Luiz Carlos Azenha. Texto de Joana Tavares, do Portal Minas Livre. Foto extraída do Site do Deputado Rogério Correia).

segunda-feira, 20 de maio de 2013

PT inicia mobilização pela Reforma Política

 
O Partido dos Trabalhadores lançou em todo Brasil uma campanha de mobilização popular pela Reforma Política. Trata-se de um Projeto de Lei de Iniciativa Polular que altera o sistema político eleitoral com mudanças que permitirão à população participar e influir mais nas decisões nacionais.
 
O Projeto de Lei tem por objetivo:
1º) Instituir o financiamento público exclusivo de campanhas políticas;
2º) Voto em lista preordenada para os parlamentos;
3º) Aumento da participação feminina nas candidaturas;
4º) Convocação de Assembléia Constituinte exclusiva sobre Reforma Política.

Qualquer pessoa que tenha mais de 16 anos de idade e possua título eleitoral pode assinar o Projeto de Lei. Basta clicar aqui, imprimir o modelo, assiná-lo e encaminha-lo ao PT. Em Miraí o documento pode ser entregue no Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores na Rua Lacerda Werneck, 162. 

Veja aqui a cartilha explicativa da campanha.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Assista ao programa partidário do PT 2013

O Partido dos Trabalhadores apresenta seu programa de desenvolvimento para o Brasil.

Assista ao programa partidário do PT que apresenta os avanços do País nestes dez anos de governo petista, democrático e popular.


 






domingo, 14 de abril de 2013

Dilma e Lula em Minas

A presidenta Dilma e o ex-presidente Lula participam do evento "O Decênio que Mudou o Brasil", amanhã em Belo Horizonte.
A capital será a terceira cidade a receber o seminário, que contará com as presenças da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento faz parte das comemorações de 10 anos do Governo Democrático e Popular no Brasil e será realizado no Minascentro à Avenida Augusto de Lima, 785, Centro, a partir das 19 horas.

(Com informações do site www.pt.org.br).

segunda-feira, 8 de abril de 2013

TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bi da saúde



Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele era o governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Basta clicar na imagem acima para ler o agravo de instrumento e a íntegra dos votos dos desembargadores.

(Fonte: Site do Deputado Estadual Rogério Correia).